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A Propriedade Intelectual está presente em nossas vidas sem que, muitas vezes, percebamos. Tal fato não é diferente com o jiu-jitsu.

Por esta razão, é importante compartilhar basicamente o que artistas marciais, atletas, academias e empresas envolvidas com o Jiu-Jitsu devem buscar em termos de proteção nessa área, com vistas a terem a garantia do uso exclusivo de sua propriedade intelectual, bem como obterem ganhos financeiros e econômicos em suas atividades e, também evitarem uma gama diversa de possíveis conflitos futuros. Neste sentido, para aqueles que estão envolvidos com o Jiu-jitsu de alguma forma é importante lembrar de alguns detalhes.

Proteção é fundamental

As marcas devem estar sempre protegidas por meio de registro no órgão competente, nacional e internacionalmente, uma vez que o jiu-jitsu brasileiro vem, a cada dia mais, sendo exportado. No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual é a autarquia federal competente para concessão desses direitos. Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma atividade lícita pode obter o registro para uma marca. O registro da marca garante ao seu titular o direito de explorar a marca de forma exclusiva em todo território nacional e gera o direito de impedir que terceiros utilizem sua marca, sem autorização. Desta forma, poderá ser firmado contrato de licenciamento destas marcas, possibilitando o desenvolvimento de novos produtos ou serviços atrelados à marca registrada.
O desenvolvimento tecnológico e a globalização ocasionaram novas perspectivas ao cenário brasileiro. O surgimento de novas mídias no mercado mundial e a facilitação do acesso à informação trouxeram constante interação entre a comunicação e o direito, em especial o marcário. Atualmente, os artistas marciais e atletas passaram a ser influenciadores digitais com diversos seguidores em suas redes sociais. Nesse caso, muitas empresas buscam esses influenciadores para ativar suas marcas em “lives” e publicações nas redes sociais. Para isso, diversos contratos poderão ser firmados, dentre eles contratos entre artistas marciais/atletas e empresas e agencias de publicidades.

Direitos de imagem e autorais

Os direitos de imagem e transmissão dos atletas, em caso de eventos televisionados ou por streaming devem ser observados com atenção. Também nesse caso, devem ser observados todos os diferentes contratos envolvidos e um bom assessoramento é fundamental para que os valores sejam justos e correspondentes ao que determinam as legislações referentes ao tema.
É importante também assegurar os Direitos Autorais para aqueles que criam obras originais como: livros; roteiros de séries e filmes – e até mesmo seminários devem ser também objeto de atenção e proteção.

Franchising

Os Contratos de Franquia, para abertura de novas filiais de uma academia, também necessitam de atenção específica, para que se observe corretamente o que dispõe a Lei n. 13.966/19 (Nova Lei de Franquias), resguardando todos os direitos do franqueador como do franqueado.

Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

Por fim, todos, principalmente as Academias de Jiu-Jitsu, devem ficar bem atentas a proteção de dados de seus alunos e clientes, pois devem se adaptar imediatamente LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, que recentemente entrou em vigor em nossa país, cujas sanções administrativas serão aplicadas a partir de agosto de 2021.

Como se pode observar, há diversos aspectos importantes que dever ser levados em consideração no âmbito da proteção da Propriedade Intelectual também para o segmento do Jiu-Jitsu. É altamente recomendável que as pessoas físicas e jurídicas que estão envolvidas nessa área sejam bem assessoradas por especialistas para que tenham a melhor estratégia de proteção de seus direitos, bem como evitem problemas futuros com disputas administrativas e judiciais que podem ser, longas, onerosas e desgastantes.

Paulo Parente Marques Mendes é advogado, sócio fundador do escritório Di Blasi & Parente Advogados Associados; membro da Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ; Conselheiro da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI); Delegado do Grupo Nacional da ASIPI (Asociación Interamericana de la Propriedad Intelectual). Presidente da LIDC – Ligue Internationale du Droit de la Concurrence; Autor e co-autor de livros e artigos ligados a matéria; é, também, moderador e palestrante convidado para Congressos nacionais e internacionais de Propriedade Intelectual. É faixa-preta de Jiu-Jitsu.

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